Governo federal publica portaria com regras e autoriza jogos de apostas online

Uma das exigências do texto é que os jogos ficam obrigados a disponibilizar ao usuário o fator de multiplicação. Desse modo, antes mesmo de efetivar a aposta, o jogador já terá as informações a tabela de pagamento, não podendo ser alterada após a efetivação da aposta. As plataformas são obrigadas a pagar, no mínimo, 85% em prêmios, levando em consideração o montante arrecadado. A cada R$ 100 mil arrecadado, R$ 85 mil deve ser destinada a prêmios. 

A portaria prevê a proibição de ganhos futuros como "pagamento em dobro em breve", ou que o jogador não seja forçado a escolher um determinado jogo. A plataforma ainda não deve permitir que usuários fiquem com saldo negativo. Com relação à bônus, fica impossibilitado o pagamento de bônus como incentivo, e conquistas extras para que fique permitida a ativação de prêmios ou pontos. Não podem ser exigidos depósitos prévios para liberação de prêmios. 

O texto contempla regras para oito variações de jogos de cassino online de caça níqueis, crash, cartas, roleta, esportes ou corridas, dados e sorteio de bolas e números.  

Caça-níquel

Deve ser ofertada uma apresentação clara com detalhes sobre as formas de pagamento disponíveis e combinações de possíveis vitórias na tela. Se forem permitidos vários créditos, a arte gráfica deve fornecer dados claros sobre pagamentos lineares, ganhos para da linha selecionada e qual o resultado da multiplicação de cada um. Cada aposta deve ser visível, assim como o prêmio máximo para cada linha.  

O apostador ainda deve estar ciente sobre quais as linhas ganhadoras são consideradas, e quais símbolos individuais permitem combinações sequenciais ou dispersas. 

Crash

Popularmente conhecidos como jogos do foguete ou aviãozinho ficaram determinados que precisam ser aleatórios, sem base na habilidade do apostador. Além disso, a frequência do aumento do valor multiplicador do prêmio possível também deve ser informada. O jogador também precisa receber dados sobre o valor mínimo de multiplicador no qual apostador poderá fazer um resgate. E ainda o jogador deve estar ciente das seguintes possibilidades: 

- Resgate manual do jogador enquanto o valor do multiplicador está aumentando acima do valor mínimo;

- Resgate automático quando o valor do multiplicador do prêmio chega ao pré-selecionado pelo usuário para resgate

-Resgate automático quando o valor multiplicador aumenta até o limite previsto pelo jogo 

-Quando o valor multiplicador aumenta exponencialmente e o apostados perde

Qualquer nova regra estabelecida após a inscrição do usuário também deve ser informada. O valor de apostas gastos em crash não podem ser cumulativos com outros jogos simultâneos. 

Jogos de Carta

As diretrizes também ficaram rigorosas com relação aos Jogos de Carta. O principal objetivo é manter a transparência. As cartas devem ser embaralhadas de forma aleatória. Além disso, fica permitido o sorteio de cartas de substituição na primeira mão, desde que as cartas sejam utilizadas de forma sequencial. Os valores gerados pelo RNG devem ser criptografados. 

Depois de retiradas do baralho, as cartão não podem ser devolvidas, exceto por regras específicas de cada jogo. O apostador deve ter conhecimento quanto ao número de cartas e os valores atrelados aos números e naipes. 

Blackjack

Do mesmo modo que as exigências dos outros formados, as regras devem ser claras e se o jogo tiver regras de seguro, elas devem ser evidentes, assim como as regras de separação de cartas iguais, split pairs. Para dobrar a aposta, double down, a exigência é de informações sobre as limitações sobre quais as combinações permitem a ação. 

Qualquer limite de número de cartas ou crupiês também devem ser claras, com valores vencedores declarados e limites, quando atingidos. Sobre as consequências de desistir o apostador também deve estar bem informado. Todas as informações devem estar nas artes gráficas de divulgação. 

Jogos de roleta

Este é um dos jogos mais procurados na modalidade online, os métodos de seleção devem estar claros nas regras de cada jogo. As apostas selecionadas precisam estar em evidência na tela, e o resultado de cada jogo deve ser claro e direto na tela do apostador. 

Jogos de Dados

A simulação de lançamento de dados é outro ponto citado na portaria. Cada lado do dado deve conter de forma clara o número de pontos ou valores relativos. O usuário deve ter livre visualização sobre qual face ficou apontada para cima. 

Jogos de Esportes ou Corridas

As apostas devem ser individuais e não podem considerar palpites de usuários simultâneos. As informações dos resultados devem ser claras e apostas específicas como perfecta, trifecta e quinella devem ser acessíveis a qualquer pagamento respectivo. Tudo deve estar claro na arte gráfica. 

Sorteio de bolas e números

A retirada de bolas deve ser aleatória, contendo o conjunto completo de todas as bolas e números. Quando começa cada jogo, somente bolas e números determinados devem estar no recipiente e os jogos com funcionalidades que requeiram sorteios de bolas devem ser a parte da seleção original. Bolas e números devem ser exibidas aos apostadores de forma clara. 

A portaria não alterou as informações sobre taxas. Não houve posicionamento sobre cassinos físicos. Porém os melhores casinos já aceitam apostas em real. Os jogadores podem escolher entre plataformas para desktop ou aplicativos móveis.