Governo deve anunciar lista de casas de apostas legalizadas até o dia 15 de dezembro
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, voltou a se pronunciar sobre a lista de casas de apostas liberadas para atuação no país no ano que vem. Os prazos ficaram estabelecidos em julho, e a data inicial para a lista de operações permitidas era 18 de novembro. Mas, o Governo afirmou que deve ser divulgada na primeira quinzena de dezembro.
De acordo com as informações, a lista com marcas autorizadas será publicada em Diário Oficial. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que somente as empresas que cumpriram com o prazo, devem constar na lista.
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Ao decorrer do ano, diversas informações foram divulgadas, a lista deve determinar, definitivamente, quais marcas devem fazer o pagamento da outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos. Conforme o secretário, as marcas autorizadas já receberam a notificação.
Até agora só notificamos aquelas [bets] que cumpriram todas as exigências, então as que ainda não cumpriram, não foram notificadas. Estamos avaliando aquelas que, de fato, simplesmente serão negadas porque não cumpriram requisitos e aquelas que talvez precisem fazer algum complemento.
No entanto, não há dados sobre a quantidade de autorizações foram disparadas, entre os mais de 300 pedidos emitidos. Vale lembrar, que casas de apostas que já operavam no Brasil e seguem autorizadas, oferecem seus serviços normalmente.