Brasil recua na MP das bets e reacende o debate sobre imposto das apostas

A Câmara dos Deputados rejeitou a MP 1303/2025, que previa aumento do imposto das apostas de 12% para 18% e introduzia o modelo Litígio Zero Bets. A proposta foi retirada de pauta após falta de consenso entre partidos da base e oposição.

O governo agora estuda novas formas de elevar a arrecadação, incluindo decretos para ajustes em tributos como IOF e IPI. A decisão mantém o setor de apostas em incerteza sobre o modelo fiscal que será adotado em 2026.

Impasse político trava aumento do imposto das apostas e expõe racha na base

A MP 1303/2025 naufragou por falta de apoio entre os próprios partidos governistas. Deputados de siglas como PP, PSD e União Brasil se dividiram e deixaram o texto sem sustentação mínima. A proposta, que aumentaria o imposto das apostas e criaria o modelo Litígio Zero Bets, acabou retirada de pauta a menos de 24 horas da votação final.

Líderes petistas culparam o relator Carlos Zarattini pela inclusão de pontos novos no relatório. Já aliados culparam o Planalto pela falta de articulação. O saldo político foi negativo para o governo, que viu ruir um plano central para reforçar a arrecadação fiscal sem elevar impostos sobre a renda.

O que é o Litígio Zero Bets e por que o modelo dividiu o Congresso

O Litígio Zero Bets foi a proposta mais polêmica da MP 1303/2025. O texto previa que as operadoras de apostas pudessem regularizar impostos passados mediante o pagamento de 15% sobre receitas anteriores, mais uma multa proporcional. A adesão seria voluntária e teria prazo de 90 dias.

A equipe econômica defendia o modelo como forma de “virar a página” das pendências fiscais acumuladas antes da regulamentação do setor. Parlamentares da oposição, no entanto, classificaram o programa como uma anistia disfarçada.

O impasse foi decisivo para o desgaste da MP e acentuou as divergências dentro da base aliada, especialmente entre PT e União Brasil.

Derrota da MP 1303 deixa o governo sem plano claro para o imposto das apostas

A retirada da MP 1303/2025 da pauta da Câmara encerrou, por ora, a tentativa do governo de aumentar o imposto das apostas no Brasil. A proposta previa subir a alíquota de 12% para 18% e criar o Litígio Zero Bets, um regime de adesão voluntária para regularizar tributos passados. A medida não chegou a ser votada e perdeu validade depois de resistência dentro da própria base aliada.

O resultado acendeu um alerta no Ministério da Fazenda. Com a perda da principal MP fiscal do semestre, a equipe de Fernando Haddad busca novas alternativas para manter a meta de arrecadação de 2026. Entre as opções, estão decretos que mexem em impostos como IOF e IPI, sem depender do Congresso.​

Quem ganha e quem perde com a queda da MP

A rejeição da MP 1303/2025 gerou efeitos imediatos no setor de apostas e no próprio governo. As casas licenciadas ganharam tempo: continuam operando com a alíquota de 12% sobre o GGR, sem novas cobranças retroativas. O Ministério da Fazenda, por outro lado, perdeu uma das principais fontes de arrecadação previstas para 2026. Veja a aseguir um pouco dos impactos.

• Operadores: ganham alívio imediato com a manutenção da alíquota atual, mas permanecem sob risco de novas mudanças fiscais.​
• Investidores: enfrentam cenário de instabilidade e aumento do risco-país no setor de iGaming.
• Apostadores: sentem impacto indireto, com possíveis reduções em promoções e bônus oferecidos pelas casas de apostas.
• Governo: perde arrecadação prevista e sofre desgaste político pela falta de consenso interno.

No mercado financeiro, a percepção é de que o recuo legislativo aumenta o risco regulatório, afastando investidores de curto prazo. Já os apostadores não sentem mudanças diretas por enquanto, mas devem acompanhar ajustes futuros nos bônus e promoções oferecidos pelas operadoras.

Reações do mercado e do governo

Depois da rejeição da MP 1303/2025, Brasília entrou em modo “remanobra”. Haddad e ministros reforçam que não vão desistir da reforma fiscal; o relator Zarattini já articula novo texto. A ANJL emitiu nota pedindo estabilidade para o setor e advertindo que mudanças abruptas assustam investidores.

Entre operadores, o sentimento oscilou entre alívio e apreensão: alívio por escapar da elevada alíquota, apreensão por estar sujeito a nova investida. O mercado financeiro acompanha a movimentação de perto, qualquer sinal de tensão regulatória pode alterar a avaliação de empresas de apostas.

O governo está prestes a apresentar um PL que eleva a alíquota para 24%, buscando recuperar o terreno perdido com a MP 1303/2025. Paralelamente, analisa decretos sobre IOF e IPI como atalhos para compensar o déficit de arrecadação no Orçamento de 2026. A expectativa é que o debate passe por comissões de Justiça, Finanças e Esportes até dezembro.

Impacto regulatório para o mercado de apostas no Brasil

A queda da MP 1303/2025 mantém o setor em uma espécie de limbo regulatório. O processo de licenciamento continua ativo, mas sem clareza sobre novas exigências fiscais.

Empresas que planejam expandir operações no país agora esperam definições do Ministério da Fazenda e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Do lado do compliance, o setor tenta se antecipar às mudanças, fortalecendo práticas de transparência e controle de origem de recursos. A indefinição também afeta o planejamento de publicidade, já que parte das regras sobre comunicação institucional ainda depende de regulamentação final.

Investidores estrangeiros, por sua vez, adotam postura cautelosa. Sem previsibilidade, novos aportes tendem a ser adiados até que o cenário jurídico e tributário ganhe estabilidade.