Legalização dos jogos de azar no Brasil

A história dos jogos de azar no Brasil ocorre a centenas de anos, mas quando falamos sobre legalização, as primeiras menções à proibição desses jogos remontam ao Código Penal de 1890. 

Até 1946, mais de 70 cassinos já operavam no nosso país, mas todos foram fechados por ordem do então presidente Dutra. Há quase 30 anos foi aprovada a Lei Zico, que permitia o bingo quando o objetivo do jogo era arrecadar fundos para o esporte. A Lei Pelé, datada de 5 anos depois, alterou um pouco as regras do jogo.

Iniciou-se uma fase de intensos debates e discussões que durou alguns anos, até 2000, quando as disposições do ato legislativo sobre bingo foram revogadas. Um passo em direção à legalização dos jogos de azar foi dado em 2018 e, no final de 2023, foi aprovada a versão revisada da Lei 3626.

A legislação de jogos de azar no Brasil hoje

De acordo com a versão mais recente da legislação, os operadores pagam um imposto de 12% sobre a receita bruta da organização de jogos de azar. Os jogadores são tributados sobre os ganhos pelo IRPF a uma taxa de 15% sobre valores superiores a R$ 2.112. Os operadores também são obrigados a cumprir regulamentos rigorosos de política corporativa, evitar fraudes e garantir o jogo responsável. No que diz respeito à publicidade de jogos de azar no Brasil, fica a cargo do Ministério da Fazenda e ainda segue em discussão.

As sessões no Senado sobre o tema já foram adiadas duas vezes. O texto do projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda depende dos senadores. Depois disso, o projeto segue para sanção do presidente Lula, que já sinalizou pela aprovação.