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STF promove audiências públicas sobre impactos de bets nesta semana

Luiz Fux

O início da semana começou movimentado para o tema das apostas no país. Isso porque, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal está promovendo audiências públicas que discutem o impacto das apostas em diversos setores da sociedade brasileira. 

Quem é o responsável pelas ações é o ministro Luiz Fux. Ele quem convocou as audiências. Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721. Assim, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a lei que formalizou as bets no país seja declarada inconstitucional. 

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Nesta segunda, a sessão ocorreu em dois momentos diferentes. Entre as 10h e as 12h, e as 14h e às 18h. Hoje (13), a sessão teve início às 10h e terminou 12h. Num primeiro momento, Fuz mencionou a possibilidade da implantação de medidas em favor de pessoas mais vulneráveis, como por exemplo, população carente. 

Os problemas discutidos aqui, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e a outras questões graves, nos levam a entender que este julgamento deve ser urgente. Luiz Fux, explicou que após o término das audiências o debate deve se estender com os representantes do Executivo e Legislativo, antes do estabelecimento de medidas. 

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