Senadores retomam análise de projeto que libera bingos e cassinos no Brasil

Cassinos e bingos no Brasil

Ocorre nesta quarta (5) uma nova audiência pública sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. A audiência deve reunir o Senado Federal. A Casa voltou a dar andamento ao projeto de lei que prevê a liberação do funcionamento de bingos e cassinos no país. A liberação do jogo do bicho também está neste projeto. 

Neste momento, a proposta segue sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e já tem o parecer favorável do relator, o senador Irajá do PSD. Caso seja aprovado, o Decreto-Lei 9.125 de 1946, assinado pelo então presidente Dutra, fica revogado. O texto proibia os jogos de azar.

Além disso, a proposta prevê a intervenção do poder público na atividade econômica, a fim de evitar a prática de crimes como: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e financiamento do terrorismo. O texto já esteve na pauta em 17 de abril, mas a discussão foi adiada após o pedido de uma audiência pública sobre o tema. 

Lados opostos

O requerimento de audiência pública partiu de dois senadores: Eduardo Girão (Novo) e Carlos Viana (Podemos). Na ocasião, os dois afirmaram que não havia consenso sobre o tema no Congresso. Conforme Girão, a liberação dos jogos de azar, pode fomentar diversos crimes como fraude e roubo contra o patrimônio. Além disso, ele levantou a possibilidade de aumento no número de crimes sexuais. O senador questiona ainda o impacto sob o turismo brasileiro, ele afirma que os turistas seriam "seduzidos" pelos cassinos. 

Já Irajá, afirma que “as motivações normalmente utilizadas para se.contrapor à liberação dos jogos de azar no Brasil”, que envolvem “suposta ofensa à moral e aos bons costumes” e questões religiosas, “não possuem força para se contrapor à regulamentação do tema, uma vez que, como regra, ninguém pode ser privado no País de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Ele se baseia em dados econômicos para sustentar a defesa da liberação. 

Isso porque, dados de 2014 do IBGE apontam que naquele ano, o mercado ilegal movimentou valores entre R$ 8,6 e R$ 18,9 bilhões. “Atualizando esse montante à taxa de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o mercado de jogos de azar movimentaria de 14,34 bilhões a 31,5 bilhões de reais em 2023”.

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