Senadores retomam análise de projeto que libera bingos e cassinos no Brasil

Lados opostos

O requerimento de audiência pública partiu de dois senadores: Eduardo Girão (Novo) e Carlos Viana (Podemos). Na ocasião, os dois afirmaram que não havia consenso sobre o tema no Congresso. Conforme Girão, a liberação dos jogos de azar, pode fomentar diversos crimes como fraude e roubo contra o patrimônio. Além disso, ele levantou a possibilidade de aumento no número de crimes sexuais. O senador questiona ainda o impacto sob o turismo brasileiro, ele afirma que os turistas seriam "seduzidos" pelos cassinos. 

Já Irajá, afirma que “as motivações normalmente utilizadas para se.contrapor à liberação dos jogos de azar no Brasil”, que envolvem “suposta ofensa à moral e aos bons costumes” e questões religiosas, “não possuem força para se contrapor à regulamentação do tema, uma vez que, como regra, ninguém pode ser privado no País de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Ele se baseia em dados econômicos para sustentar a defesa da liberação. 

Isso porque, dados de 2014 do IBGE apontam que naquele ano, o mercado ilegal movimentou valores entre R$ 8,6 e R$ 18,9 bilhões. “Atualizando esse montante à taxa de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o mercado de jogos de azar movimentaria de 14,34 bilhões a 31,5 bilhões de reais em 2023”.