Senado adia votação sobre jogos de azar e estuda criação taxação seletiva

Cassinos

Mais uma vez houve adiamento das votações sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça há mais de um ano, o texto da lei prevê a liberação de alguns tipos de jogos de azar como bingos, cassinos físicos e jogo do bicho.

De acordo com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão, houve um acordo anterior com parlamentares da bancada evangélica em conceder um pedido de vista coletivo para que o pleito ocorresse apenas na próxima sessão. O tema tem apoio dos líderes do Centrão, mas encontra muita resistência da bancada evangélica do Congresso. 

A proposta do senador Irajá Abreu (PSD-TO) autorizaria a instalação de cassinos em polos turísticos no país. Desse modo, conforme a proposta, os cassinos também ficam autorizados em embarcações marítimas, mas com regras específicas. O texto é discutido na Câmara desde fevereiro de 2022.

De acordo com o projeto, "serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turísticas (corrida de cavalo)". Deve ser criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. O projeto de lei também deve permitir, a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol. Mas continuam proibidos, os jogos de bingo eventuais, exceto aqueles promovidos por entidades filantrópicas. Uma nova data não ficou definida. 

Taxação seletiva

Outro tema que gerou discussão entre os parlamentares, foi a cobrança de uma taxação seletiva. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que os jogos de azar deve estar entre os setores que pagam imposto seletivo. Mas, que isso deve favorecer o mercado ilegal. 

“Acho que depende, temos que ver. Isso pode incentivar a ilegalidade”, afirmou o parlamentar. O Imposto Seletivo é um tributo estabelecido para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, por exemplo). O objetivo é desestimular o consumo.

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