Prazo para sacar recursos de casas de apostas ilegais termina hoje (10)
No dia 1 de outubro o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que usuários ativos de casas de apostas sem permissão para atuar no Brasil tinham 10 dias para retirar fundos das plataformas. No dia 3 de outubro, Haddad informou que mais de 200 sites seriam desativados. O prazo para retirada de recursos termina hoje (10). Dessa forma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a remover marcas do sistema a partir desta sexta (11).
Na última terça (8), o Governo Federal atualizou a lista de casas de apostas que têm permissão para continuar operando até o fim do ano. Pois a partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor uma nova regulamentação. A nova listagem inclui 210 plataformas liberadas, sendo que são 96 diferentes operadoras. Outras 18 conseguiram o aval de funcionamento apenas no Distrito Federal.
A regulamentação de apostas esportivas no Brasil ganhou novos capítulos desde a publicação de uma portaria em 31 de julho. Várias regras ficaram estabelecidas e houve vários debates entre os Ministérios e a cooperação entre eles para garantir a legalidade das atividades. O presidente Lula, também se pronunciou nos últimos dias, e afirmou que se a tentativa de regulamentação falhar, as casas de apostas podem ser extintas do Brasil.
Próximo prazo
O primeiro passo foi fazer com que marcas interessadas em atuar no Brasil se cadastrassem junto ao Ministério da Fazenda. O resultado das análises do Governo será revelado somente em 18 de novembro. Além disso, aqueles que receberem uma resposta positiva para o funcionamento, devem integralizar o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.