Outorga de apostas online é liberada pela Fazenda para 71 empresas
A Agência Brasil informou nesta semana que entre os 114 pedidos de autorização para atuar no mercado de apostas online no país, 71 receberam liberação para o pagamento da outorga de R$ 30 milhões. Quem fez o anúncio foi o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena. Ele também reforçou que a partir de 1° de janeiro de 2025 somente marcas legalizadas poderão atuar.
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Dudena também foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trabalha com uma investigação sobre as bets, para chegar a uma conclusão de como o Governo trabalha com o mercado de apostas, o principal intuito é criar medidas de controle de fiscalização.
Então, 71 empresas já foram notificadas pelo Ministério da Fazenda, e elas têm 30 dias, a partir da notificação, para cumprimento desses requisitos finais. Dessas, 16 já pagaram a outorga. Nós temos hoje 16 empresas que já pagaram um total de R$ 480 milhões em outorga ao Ministério da Fazenda. Elas começaram a ser notificadas no dia 19 do mês passado, então elas têm até o dia 18 deste mês ou o dia 19 deste mês para cumprir esse pagamento de outorga, por isso é que algumas já cumpriram e algumas ainda não cumpriram.
Desde maio deste ano, as empresas solicitaram o pedido de certificação. Já em setembro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que determinou a suspensão de operações das empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que não emitiram pedido de funcionamento.



