Ministério da Fazenda destaca a possibilidade de visitas à sedes de casas de apostas
As discussões sobre apostas continuam repercutindo no cenário nacional. No dia 31 de julho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com regras para liberação de apostas online. A notícia deu um fôlego para o setor que aguardava ansiosamente por novidades. Nesta semana, o tema voltou a pautar o cenário no Brasil. Diversos casinos online já estão disponíveis para jogadores brasileiros.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou que a portaria vigente permite inspeções presenciais e remotas nas sedes das empresas de apostas. Conforme o texto “quando constatada a necessidade de exame in loco dos materiais, equipamentos e demais recursos utilizados pelo agente operador de apostas”. No formato remoto, a inspeção ocorre através de conexão com dispositivos acessos e seguros.
As empresas tem o prazo até 20 de agosto para fazer toda a documentação junto ao governo. As novas regulamentações, viabilizam mais transparência e segurança para o setor.
Proibição de pagamento com cartões de crédito
O Secretário da pasta, Régis Dudena detalhou as restrições para as formas de pagamento, destacando a proibição do uso de cartões de crédito.
Nós temos regras que criam requisitos para saber quem são essas empresas e casas de apostas. Por isso, tem que ser empresas nacionais, constituídas no Brasil e com dirigentes no Brasil. Nós precisamos saber quem são os beneficiários finais dessas empresas.
Além disso, com foco no jogo responsável, uma das portarias protege apostadores em questões de saúde mental e financeira estabelecendo limites para publicidade e divulgações por influenciadores. Anteriormente, o Instagram já foi citado pelo
Ministério Público por não vetar o acesso de adolescentes às divulgações de apostas online. Além disso, Dudena declarou: “Se você está sendo atraído por alguém que diz que você vai ficar rico, vai ganhar dinheiro, ficar mais famoso, isso, possivelmente, é fraude. Casas de apostas sérias não vão fazer essa oferta”.
Somente cinco inscritos
Há 14 dias do prazo final, somente cinco bets fizeram a solicitação de atuação junto ao Ministério da Fazenda a partir de 1º de janeiro de 2025. Empresas não cadastradas ficam proibidas de atuar no país. Entre os documentos exigidos para atuação está a comprovação de capital brasileiro, além do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. A licença de operação é válida por cinco anos.



