Governo Federal antecipa medidas para liberação de casas de apostas no Brasil
No fim de julho, o Governo Federal lançou uma portaria onde estabelecia regras de atuação para casas de apostas em território brasileiro. Desde então uma série de críticas veio à tona. Diversas entidades manifestaram preocupação com o endividamento das famílias, especialmente nas classes D e E.
Por isso, cinco grandes casas de apostas se manifestaram publicamente com uma Carta Aberta à Nação. As operadoras afirmaram que algumas interpretações são equivocadas e que o principal público de apostas integra as classes B e C. Além disso, afirmam que pessoas mais vulneráveis representam uma pequena parcela dos apostadores.
Num dos trechos, as marcas destacam números de consumo das famílias com base em dados do IBGE:
Não procedem, no entanto, quaisquer afirmações de que a indústria de apostas é a responsável por uma suposta redução de consumo dos brasileiros ou aumento do nível de endividamento. Tal inferência, inclusive, não encontra respaldo factual. Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar.
O texto foi finalizado com a afirmação da oferta de um ambiente seguro para as apostas a partir do ano que vem. Em razão das críticas, o Governo apressou o passo para regulamentação completa. Além disso, afirmou que as marcas que atuam sem credenciamento serão desativadas em outubro.
Ministro da Fazenda se posiciona
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad concedeu uma entrevista nesta terça (17) e afirmou que a proibição do funcionamento de casas de apostas sem autorização é o passo inicial para um amplo processo de regulação dos jogos. Sobre o endividamento ele afirmou que bancos já foram notificados e que as primeiras medidas já foram tomadas.
A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, também tem chegado até nós a questão do fiado para jogar. Nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso.
Cancelamento em outubro
Desde as primeiras conversas sobre a liberação, o Governo já anunciou que a fiscalização seria incisiva, incluindo até mesmo visitas às sedes das marcas. Nesta terça (17), o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena assinou uma portaria que confirma o cancelamento das atividades de empresas não inscritas no Ministério da Fazenda.
Consideram-se em período de adequação, a partir de 1º de outubro de 2024, apenas pessoas jurídicas em atividade que tiverem apresentado o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até a data de publicação desta Portaria. Apenas as marcas e os respectivos domínios de internet que forem indicados para a Secretaria de Prêmios e Apostas nos termos do caput poderão explorar em âmbito nacional apostas de quota fixa durante o período de adequação.
A primeira fase de licenciamento, que terminou em 20 de agosto, terminou com 113 pedidos de outorga. Cada uma deve pagar o valor de R$ 30 milhões para operar por cinco anos no Brasil. Cada operadora pode administrar até três marcas diferentes.
Próximos prazos
Além do fim dos trabalhos no país para as casas que não iniciaram o processo junto ao governo, ficaram estabelecidos outros dois prazos:
- Até 10 de outubro: deve ocorrer o levantamento dos depósitos de usuários
- 11 de outubro: a Secretaria de Prêmios e Apostas pedirá o bloqueio de sites e retirada de aplicativos de casas que não se adequarem.
Instituto Brasileiro do Jogo Legal
O presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magno José se manifestou e afirmou que trabalha em prol da legalização e desenvolvimento de marcos legais para as atividades de apostas esportivas.
É fácil culpar as bets. Uma pesquisa da OMS comprova que 97% dos jogadores têm uma relação saudável com as apostas. No Reino Unido, onde as bets são mais comuns, só 1% dos apostadores têm problemas graves e precisam ficar abstêmio por meio de mandatos de autoexclusão.
Larissa Ortiz
