Governo Federal cria medidas para combater a manipulação de resultados esportivos

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O Ministério do Esporte apresentou nesta terça (12) as novas medidas de combate à manipulação de resultados esportivos. As informações foram publicadas na Portaria MESP nº 109. Quem é responsável pelo tema é a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico. 

Quem falou sobre as ações, foi o secretário da pasta, Giovanni Rocco Neto, que destacou que as apostas e cota fixa em eventos esportivos são legalizadas pela Lei 13.756/2018, mas estão em trâmites de legalização somente neste ano. 

A falta de regulamentação possibilitou a criação de vários sites aventureiros de apostas. O cenário atual chegou a esse ponto justamente pela inexistência de normativos. As empresas estavam funcionando sem qualquer critério, levando as pessoas ao golpe. 

Além disso, ele afirmou que as portarias regulatórias determinaram as obrigações das marcas. “Todo e qualquer evento sensível relacionado à manipulação de resultados deve ser comunicado de imediato ao Ministério pelas empresas de apostas esportivas”.

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Sobre as denúncias encaminhadas para a pasta, o secretário afirmou que todas serão cuidadosamente investigadas. E os denunciantes serão mantidos em segredo. 

Nós temos plena consciência de que todas essas ações precisam ser rápidas. A ação de combate à manipulação de resultados tem que ser ágil, pois o campeonato continua, e, sem uma resposta rápida, a impunidade também prevalece.

Assim, a portaria define como e para quem as suspeitas devem ser comunicadas, quais são as etapas do processo administrativo de investigação e as medidas cautelares que podem ser tomadas. A portaria também estabelece diretrizes para ações de sensibilização e educação, assim como o resguardado do sigilo da comunicação e da proteção de dados dos denunciantes.

Ficou determinado que a Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, que está dentro do Ministério do Esporte, ficará responsável por apurar os indícios de manipulação que chegarem ao conhecimento do poder público. As suspeitas de irregularidades deverão ser reportadas às autoridades pelo Fala.BR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação, ou pelo canal de Ouvidoria do Ministério do Esporte.