Equipe econômica sugere taxa para jogos de azar com "imposto do pecado"
A legalização dos jogos de azar continuam em evidência em toda a imprensa nacional. Depois do presidente Luis Inácio Lula da Silva sinalizar positivamente ao projeto de Lei, foi a vez da equipe econômica colocar o assunto em pauta novamente.
A equipe avalia uma taxação para os jogos de azar, com um imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. O tributo, que já foi aprovado na reforma tributária, ainda não está regulamentado. Os debates sobre o tributo ganharam força na última semana e o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou porque o imposto deve ser cobrado sobre os jogos de azar.
"É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogos irregulares]. Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]".
O "imposto do pecado" incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços ou serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Aprovação na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 14 a 12 o texto do projeto de Lei que legaliza os jogos de azar no país. O projeto prevê a criação de regras para a execução de mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Além disso, deixa estabelecidas as porcentagens de tributação e direitos de jogadores.
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Larissa Ortiz
