Empresas de apostas devem esperar até 18 de novembro para resposta sobre atuação no Brasil

Autor

Larissa Ortiz Editor

Criado

21/08/2024

Atualizado

21/08/2024

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Casas de apostas

Terminou nesta terça (20) o prazo para que empresas de apostas e jogos online solicitem autorização para operar no Brasil. Ao final do dia, o Sistema de Gestão de Apostas registrou 113 solicitações de empresas interessadas em operar regulamente no mercado a partir de janeiro de 2025. Até o início da tarde de ontem, somente 64 empresas já tinham feito o cadastro.

Agora, as empresas precisam aguardar até a confirmação do Governo Federal até o dia 18 de novembro. As empresas que forem autorizadas serão notificadas para o pagamento da outorga de R$ 30 milhões. A licença concedida após o pagamento é válida por cinco anos. Mas, o Secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, destacou que nem todas as empresas devem ser autorizadas.

Ele afirmou que por conta do grande volume de registros na última semana, as avaliações podem levar mais tempo que o esperado. A autorização para as empresas é dado pelo Ministério da Fazenda. Porém, quem será o responsável pela fiscalização será o Ministério do Esporte.

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as empresas que fizerem o pedido a partir de hoje (21), receberão autorizações depois do prazo estabelecido em 1º de janeiro de 2025. Conforme os dados, a previsão é de que o Governo Federal arrecade mais de R$ 3 bilhões com as licenças para as operadoras. Uma portaria estabeleceu regras de funcionamento em 31 de julho.

Critérios

A Fazenda deixou claro que as empresas terão que seguir uma lista de regras criteriosa para atua no país. Como por exemplo: habilitação jurídica, atividades fiscais e trabalhistas legalizadas e regulares, idoneidade, além de comprovar qualificações econômicas e financeiras. As exigências foram estabelecidas com o objetivo de garantir aos apostadores uma estrutura corporativa de segurança, que seja compatível com os riscos atrelados ao negócio.