Casas de apostas devem ser notificadas em 18 de novembro

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A ascensão do mercado de apostas no Brasil é evidente. Este ano está sendo marcado por grandes marcos em prol de um marco legal para as operadoras que atuam no país. Mas, análises sobre os impactos negativos ainda seguem em desenvolvimento, principalmente para aqueles usuários mais vulneráveis, que vêm nas apostas, uma oportunidade de ganhar dinheiro fácil. 

Para se ter uma ideia, somente em 2023, o mercado de apostas movimentou aproximadamente R$ 100 bilhões, o crescimento do mercado foi impulsionado pela Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023). Por isso, há tanta preocupação em torno de prejuízos psicológicos e financeiros que podem ser causados pelo mercado. 

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O fato é que está cada vez mais próxima a data em que o Governo Federal vai informar quais marcas estão aptas ou não para atuação. A promessa é que no dia 18 de novembro, todas as marcas serão notificadas para pagamento da outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos. 

As operadoras tiveram prazo até o dia 20 de agosto para manifestar interesse em atuar conforme a legislação brasileira. O prazo ficou estabelecido em uma portaria publicada em 31 de julho.  Na ocasião foram solicitados diversos documentos, para comprovação de capacidades financeiras e outras informações, como “ficha limpa” dos proprietários. A novela teve diversos novos capítulos desde então. 

Cooperação de Ministérios

Diversos setores da sociedade levantaram questões preocupantes relacionadas à liberação das casas de apostas no país. A Saúde, por exemplo, pautou as reuniões debatendo os impactos na saúde mental. A Fazenda traçou estratégias para coibir os gastos excessivos. A ideia é que os ministérios atuem em cooperação para criar processos e cartilhas informativas de auxílio aos jogadores compulsivos. 

Desativação de marcas

Diversas medidas foram tomadas para coibir a atuação de marcas não autorizadas. Por isso, no dia 1 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os usuários tinham 10 dias para retirar fundos de marcas proibidas. Depois disso, a Anatel bloqueou mais de 2 mil sites em todo o território brasileiro. 

Neste mesmo período, a preocupação sobre a utilização de benefícios sociais com apostas, como o Bolsa Família, por exemplo, também movimentou o cenário. Mas recentemente, o INSS também se posicionou e informou que haverá monitoramento neste sentido. 

Marcas funcionam legalmente

Mesmo com esse turbilhão de informações que movimenta o cenário da indústria de apostas, há marcas de casas de apostas que seguem os requisitos impostos pelo Governo Federal, e assim, continuam atuando normalmente. 

Instituto Jogo Legal

Quem também trabalha fortemente em prol de um marco legal para as casas de apostas, é o Instituto Jogo Legal. Quem preside o instituto é Magno José. Ele se manifestou diversas vezes e falou sobre o apoio a uma regulamentação para o setor. 

Em entrevista ele alegou que “é fácil culpar as bets", sobre problemas de vício relacionados à casas de apostas. Para embasar a sua afirmação, Magno se utilizou de uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde, onde fica comprovado que 97% dos apostadores, nutrem uma relação saudável com apostas.

Ele utilizou como exemplo o Reino Unido, onde o mercado de apostas é muito comum, somente 1% dos apostadores apresentam graves problemas e recorrem a opção de autoexclusão.