Bets devem realizar classificação de risco de apostadores e comunicar Coaf
A Secretaria de Prêmios e Apostas, um setor do Ministério da Fazenda, deixou estabelecida algumas regras de controle interno para empresas de apostas esportivas e também de jogos online que tenham intenção de atuar no Brasil. O texto, teve publicação nesta sexta (2) no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, as instituições devem fazem classificação de risco dos usuários das plataformas. E ainda, qualquer tipo de operação suspeita deve ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Durante a classificação, as empresas devem avaliar se os usuários têm relação com política ou familiares com alguma proximidade.
Conforme a Secretaria, o principal intuito é garantir que as empresas sigam as determinações do Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, que é um acordo internacional e no território brasileiro sob coordenação do Conselho.
Classificação
Ainda de acordo com o tecto, as empresas de apostas precisam analisar a grandiosidade dos possíveis impactos financeiros, jurídicos, reputacionais e socioambientais de apostadores, funcionários, incluindo os terceirizados, e fornecedores. Assim, os dados devem ser atualizados periodicamente.
Lei das Bets
No fim de 2023, o presidente Lula sancionou de forma parcial a lei de regulamentação das apostas esportivas. Ele vetou partes do texto da lei que reduziam a arrecadação dos impostos com as apostas. Depois da sanção do presidente, as apostas virtuais, físicas, evento real de temática esportiva, jogos online e eventos virtuais ficaram regulamentadas. A lei determina cobrança de 15% cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.
Além disso, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na lei.
Larissa Ortiz
